Entre Moçambique e a RAS: Acordos sobre mineiros Submetidos a revisão

Equipas técnicas de Moçambique e África do Sul deverão apresentar nas próximas cimeiras de Chefes de Estado propostas de revisão dos acordos que possibilitam o emprego de moçambicanos na indústria mineira sul-africana.

A última cimeira, realizada semana passada na África do Sul, recomendou a necessidade de rever os acordos de 1964 e que seja apresentado, em próximas sessões, aquilo que serão as propostas de revisão.

Em declarações ao nosso Jornal, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, não especificou as áreas que poderão ser revistas, mas sabe-se que os moçambicanos trabalham na indústria mineira sul-africana desde 1867 na base de acordos assinados entre os dois países. No entanto, em 1964 estes sofreram a última rectificação, tendo vigorado sem se observarem alguns direitos dos trabalhadores, como é o caso da pensão de aposentação.

O ministro não falou do tempo que tal revisão poderá levar, contudo garantiu que a recomendação da cimeira foi que dever-se-ia rever este acordo e apresentar-se em próximas sessões aquilo que forem as propostas de revisão.

Durante a última cimeira de Pretória, Moçambique e África do Sul assinaram dois protocolos cobrindo duas áreas estratégicas de cooperação bilateral. O primeiro documento tem a ver com o estabelecimento de um posto fronteiriço de paragem única em Ressano Garcia e o outro com a necessidade de os dois países se precaverem de situações de dupla tributação e evasão fiscal.

Sobre este último acordo, Manuel Chang esclareceu que o mesmo destina-se ao relacionamento económico entre Moçambique e África do Sul. `Do nosso ponto de vista é para facilitar maiores entradas de investidores sul-africanos, tendo em conta que não estarão sujeitos à dupla tributação nos dois países´.

Tal significa que, com este acordo, os investidores passam a ser tributados na zona onde estiverem a desenvolver a sua actividade. `Supondo que entra um investidor em Moçambique, ele é tributado aqui e não tem que ser tributado outra vez na África do Sul´, exemplificou o governante, frisando que isso é muito bom para o próprio negócio nos dois países.

Acrescentou que se houver do lado moçambicano algum investidor que estiver a desenvolver actividades na África do Sul, também será tributado naquele país, sendo que fica isento de qualquer tributação em Moçambique.

Para o caso concreto do nosso país, Manuel Chang afirmou que as grandes vantagens passam pela atracção de mais investidores com origem na África do sul, país que até ao momento ocupa lugares cimeiros em termos de investimento estrangeiro em Moçambique.

Nos últimos anos, as trocas comerciais entre os dois países têm conhecido desenvolvimentos de destaque, mas com maior peso para a África do Sul. Em 2006, por exemplo, o total das exportações sul-africanas para Moçambique foi avaliado em cerca de 6,2 biliões de randes, enquanto que a mesma África do Sul importava bens de Moçambique num valor de cerca de 318,6 milhões de randes.

A Corporação para o Desenvolvimento Industrial (IDC) tem sido o braço usado pela África do Sul para catalisar o investimento deste país em Moçambique. Até ao presente momento, a IDC financia pelo menos dez projectos no nosso país e já está a considerar investir em outras seis áreas.

A Mozal I e II continuam a liderar os investimentos da IDC fora das fronteiras sul-africanas. O projecto das areias pesadas de Chibuto é outro em que a IDC tem estado a investir.

Fonte: Noticias