PR extingue ANFP e cria ministérios

O Presidente da República, Armando Guebuza, decretou ontem a extinção da Autoridade Nacional da Função Pública e criação do Ministério da Função Pública, órgão central do Aparelho do Estado, responsável pela gestão estratégica e fiscalização da Administração Pública e da Função Pública.

Para o cargo de ministra da Função Pública, o Chefe do Estado nomeou, através de um Despacho Presidencial, Vitória Dias Diogo. Ainda ontem, através de um outro Decreto Presidencial, o Presidente Guebuza criou o Ministério na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, ao mesmo tempo que extinguiu o cargo de secretário-geral da Presidência da República.

Em despachos separados, o Chefe do Estado exonerou António Correia Fernando Sumbana do cargo de secretário-geral da Presidência da República, cargo agora extinto, tendo-o nomeado Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, cargo agora criado.

Ainda no quadro dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição, Armando Guebuza nomeou Maria José Lucas e Abdurremane Lino de Almeida para os cargos de vice-ministros da Função Pública; Ana Paula Samo Gudo Chichava para vice-ministro da Coordenação da Acção Ambiental, e João Kandyane Cândido para o de vice-ministro da Mulher e Acção Social.

Um comunicado de Imprensa ontem recebido na Redacção do `Noticias´ dá conta de que a decisão do Chefe do Estado moçambicano quanto à criação do Ministério da Função Pública surge da necessidade de zelar pela Função Pública e assegurar a transformação, o desempenho, a eficiência e a eficácia da Administração Pública e da Função Pública.

Este ministério tem como principais atribuições o fortalecimento e aprimoramento da Administração Pública, tornando-a progressivamente efectiva, eficaz e eficiente no quadro da boa governação e dos objectivos estratégicos do Estado moçambicano, a promoção e avaliação do desempenho profissional, do sentido de responsabilidade, dos princípios éticos e deontológicos e das boas práticas de liderança na Função Pública.

Outras atribuições são a capacitação dos recursos humanos no Estado por forma a assegurar uma crescente qualidade dos serviços prestados ao cidadão, a aplicação uniforme da legislação sobre os recursos humanos do Estado, em geral, e do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, em particular.

O controlo da implementação das políticas relativas à assistência e à previdência social dos servidores do Estado e a emanação de orientações metodológicas no âmbito da organização do Aparelho de Estado e da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos constituem outras atribuições do Ministério da Função Pública.

Entretanto, o Presidente da República, através do decreto que cria aquele ministério, extinguiu a Autoridade Nacional da Função Pública (ANFP) criada pelo Decreto Presidencial nº2/2006, de 7 de Julho.

Por outro lado, em outros despachos separados, o Presidente da República exonerou Vitória Dias Diogo do cargo de presidente da Autoridade Nacional da Função Pública; Maria José Lucas, Ana Paulo Samo Gudo Chichava, João Kandyane Cândido e Abdurremane Lino de Almeida do cargo de membros da ANFP.

Fonte: Noticias

publicidade